Equatorial Alagoas é notificada para esclarecer sobre conta de luz

A Equatorial Alagoas foi notificada para explicar se as faturas enviadas aos consumidores mostram, com clareza, informações sobre os valores cobrados. A exigência é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e inclui, no total, 75 empresas concessionárias de energia elétrica.

As empresas foram notificadas na quinta-feira, 28 e têm até 5 dias para responder, apresentando um modelo da fatura. O descumprimento da medida pode levar às distribuidoras a processos administrativos e, se condenadas, receber multas individuais de até R$ 13 milhões. No início deste mês, a Equatorial Alagoas apresentou aos consumidores um novo formato de fatura. 

Por meio de nota, a Equatorial Energia informou que as informações contidas nas faturas atendem as exigências legais e que está à disposição da Senacon para prestar os esclarecimentos necessários (leia a nota na íntegra ao final do texto).

A Senacon alerta que as contas de energia devem descrever corretamente os valores de tarifas, impostos, contribuições, adicionais cobrados quando aplicadas as bandeiras tarifárias, dentre outras informações essenciais à compreensão da fatura pelo consumidor.

Além disso, deve mostrar se há a discriminação correta dos valores relativos à energia, tarifa de uso do sistema de distribuição (Tusd), tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust), e as tributações incidentes.

A nova fatura da Equatorial foi alterada em tamanho, em nomenclatura (passando a se chamar conta contrato),Nota Fiscal Eletrônica (um QR-Code aparece na parte superior da fatura para que o cliente possa emitir a nota fiscal), pagamento pelo PIX (a leitura do QR Code que consta na parte inferior da conta para realizar a transação), número do NIS(espaço para informar o Número de Identificação Social).