MP anuncia abertura de inquérito para investigar irregularidade em concurso da Sesau

O Ministério Público (MP) de Alagoas vai instaurar inquérito civil para investigar denúncias sobre carência na oferta de cargos de assistente social em concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Pesou para a decisão da instituição, que já apurava o fato através de procedimento preparatório, a informação da existência de grande quantidade de servidores contratados pelo governo do estado, sem concurso público, para a pasta da saúde.

A informação do Ministério Público foi divulgada nesta sexta-feira, 7, em portaria publicada no Diário Oficial. O inquérito será instaurado pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital, que levou em consideração a defesa do patrimônio público quanto à probidade administrativa, o que significa que a instituição é competente para adotar as medidas judiciais e extrajudiciais para fazer valer a lei.

“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, informa o material publicado hoje.

O MP afirma que em havendo constatação das denúncias será possível propor ação civil pública contra o responsável. Na hipótese de não ser constatada nenhuma irregularidade, o caso será arquivado.