FPM garante repasse de R$ 105 milhões para prefeituras nesta segunda-feira

Os Municípios recebem nesta segunda-feira, 30, o terceiro repasse de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser partilhado será de R$ 4,6 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os critérios de transferência dos recursos desse decêndio levam em consideração a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que manteve os coeficientes do Fundo com base na Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 196/2021.

No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro. No conjunto as prefeituras de Alagoas recebem hoje R$ 105,1 milhões, sendo R$ 19,9 milhões para Maceió e R$ 4,5 milhões para Arapiraca.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que o 3º decêndio de janeiro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 23,65% em termos nominais (considerando os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 12,32%.

Os 29 municípios com menor coeficiente de distribuição do FPM em Alagoas vão receber R$ 422,9 mil cada no repasse de hoje.

 De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de janeiro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 23,65% em termos nominais (considerando os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 12,32%.