Justiça torna réus PMs que participaram de abordagem que resultou na morte do empresário

A justiça de Alagoas tornou réus, nesta sexta-feira, 3, os três policiais militares envolvidos na abordagem que resultou na morte do empresário Marcelo Leite em uma rodovia de Arapiraca, em novembro do ano passado o juiz também indeferiu o pedido de prisão preventiva dos PMs, que deverão cumprir medidas cautelares. relacionadas_esquerda 

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O magistrado justificou que a liberdade dos dois PMs não traria risco ao andamento do processo." Não há nos autos dados concretos que apontem que a liberdade dos denunciados teria o condão de interferir na confecção dos laudos periciais a cargo da perícia criminal da Polícia Civil do Estado de Alagoas, bem como inexistem elementos palpáveis e fiáveis de que os denunciados ameaçaram ou constrangeram testemunhas e peritos no curso da investigação policial", diz um trecho da decisão.

"Não obstante essa tragédia, os policiais alagoanos têm o perfil de responderem ao processo em liberdade e estão ausentes os requisitos da custódia preventiva", conclui o juiz.

Aos três réus, foram impostas as seguintes medidas cautelares:

- Afastamento das funções policiais de segurança ostensiva, nas quais os policiais possam ter contato com a sociedade
- Proibição de se ausentar da comarca ou mudar de endereço, sem autorização do juízo, pelo prazo máximo de 08 (oito) dias
- Proibição de frequentar bares, boates, shows ou locais com uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas
- Proibição de contato, por qualquer meio de comunicação, entre os denunciados e entre estes e quaisquer testemunhas, declarantes ou seus parentes
- Comunicar mudança de domicílio
- Comparecer a todos os atos judiciais para os quais for intimado
- Não cometer qualquer outra infração
- Comparecimento periódico todo dia 03 de cada mês para informar a justificar suas atividades
- Fica o acusado obrigado ao recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 5h

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) havia pedido a prisão preventiva de Jilfran Santos Batista, comandante da viatura indiciado por homicídio doloso, fraude processual, e denunciação caluniosa; e de Ariel Oliveira Santos Neto, patrulheiro acusado de fraude processual e denunciação caluniosa. Não havia pedido de prisão contra Xavier Silva de Moraes, acusado de fraude processual.

Os três policiais denunciados estavam em uma das viaturas que participaram da abordagem à vítima, mas negam que tenham alterado a cena do crime. Eles alegam que atiraram em legítima defesa porque viram que o empresário estava armado.

Porém, a investigação policial concluiu que Jilfran atirou em direção ao empresário com uma carabina 5.56 e depois ele e os outros dois PMs forjaram a cena do crime, colocando uma arma de fogo dentro do carro de Marcelo. Para o juiz, o fato de os denunciados terem entregue uma arma como sendo pertencente à vítima "não compromete a instrução processual".

"Não se pode percorrer o caminho das hipóteses, das conjecturas, das ilações,das deduções, das presunções, das suposições, dos pressentimentos para formular um juízo de valor de que os denunciados, soltos, irão tumultuar a coleta da prova, em juízo,ou dificultar a futura instrução processual", justifica o juiz ainda sobre a decisão de manter os réus em liberdade.