Força-tarefa resgata 49 homens de trabalho análogo à escravidão em AL

49 trabalhadores de uma pedreira e de uma construtora foram resgatados de trabalho análogo à escravidão em Murici e Marechal Deodoro, interior de Alagoas. A ação foi realizada por uma força-tarefa formada por auditores-fiscais do trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A fiscalização começou no dia 2 de abril e as inspeções ainda não foram concluídas. Até esta quarta-feira, 12, tinham sido vistoriados oito estabelecimentos. As irregularidades foram flagradas em cinco pedreiras na cidade de Murici, de responsabilidade da Pedreira Cansanção, e em uma obra de construção civil em Marechal Deodoro, da Construtora Gavama.

Foram encontradas irregularidades como (1) o pagamento baseado apenas pelo número de peças produzidas, sem garantia de um salário-mínimo adequado ou de uma jornada de trabalho limitada; (2) acomodações em barracos rústicos montados sobre o chão de terra, com pedaços de galhos e com cobertura de telha ou palha; (3) refeições preparadas e cozidas em uma estrutura de pedras montadas no chão, com uma grelha, onde eles colocavam uma panela e acendiam o fogo com madeira; (4) necessidades fisiológicas feitas no mato e banho tomado a céu aberto, em uma cacimba existente nas proximidades; (5) não era fornecida água potável ao consumo dos trabalhadores da pedreira.

Os 44 trabalhadores encontrados na pedreira em Murici eram distribuídos em cinco frentes de trabalho distintas e realizavam atividades de corte de pedras paralelepípedo, de maneira totalmente rudimentar e artesanal, com emprego de ferramentas manuais.

Os fiscais flagraram descumprimento de quaisquer medidas de Saúde e Segurança do Trabalho, informalidade e irregularidade das relações trabalhistas, jornada exaustiva, degradância do ambiente de trabalho, vida e moradia e grave e iminente risco.

Dentre as irregularidades encontradas em Murici estavam o não pagamento do 13º salário e todos, sem exceção, nunca tiveram as férias concedidas ou remuneradas; não eram fornecidos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), não havia controle médico, não existia materiais de primeiros socorros ou treinamentos; utilização de explosivos para romper as rochas, o que vai de encontro à legislação por causa da possibilidade de causar acidentes com riscos graves e consequências danosas aos trabalhadores.

Também, os alimentos consumidos pelos empregados eram guardados de forma inadequada e sem conservação. Havia ausência de energia elétrica, água encanada ou local apropriado para lavagem das mãos ou dos utensílios domésticos e vasilhas utilizadas. Não era fornecida água potável ao consumo dos trabalhadores da pedreira. 

Já na obra fiscalizada em Marechal Deodoro foi constatada a submissão de 5 trabalhadores a condições degradantes de trabalho. Ao todo eram 24 trabalhadores, dos quais 21 estavam trabalhando na informalidade. Todos sem condições de segurança e saúde do trabalho e com risco iminente de acidentes graves ou até fatais. Foi flagrado ainda um trabalhador menor de idade na obra.

As condições encontradas foram a de trabalhadores alojados nas dependências da obra, dormindo sobre colchões ou pedaços de espumas, no chão, em depósito e cômodo improvisados da obra; ausência de instalações sanitárias adequadas; ausência de local para preparo e tomada das refeições.

Todos os 49 trabalhadores de Murici e Marechal Deodoro foram resgatados pelos auditores-fiscais e afastados das condições degradantes de trabalho.

A reportagem ainda não conseguiu contato tanto com a Pedreira Cansanção, quanto com a Construtora Gavama. O espaço permanece aberto para os devidos esclarecimentos.

Medidas adotadas

Ainda durante a fiscalização, nos dias 10 e 11, foram realizados, parcialmente, os pagamentos das verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados e ao menor afastado, do montante aproximado de R$ 375.000,00.

Além disso, os 49 empregados resgatados terão direito a três parcelas de seguro-desemprego especial de trabalhador resgatado e foram encaminhados ao órgão municipal de assistência social de suas cidades, para atendimento prioritário.

Os responsáveis foram notificados a:

- Regularizar o vínculo dos trabalhos irregulares encontrados;
- Quitar as verbas rescisórias dos empregados resgatados e do menor de idade afastado;
- Recolher o FGTS e as contribuições sociais previstas de todos os trabalhadores.

A fiscalização em Alagoas, em especial das pedreiras, é decorrente de rastreamentos e planejamentos prévios realizados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Participaram da operação, além da Auditoria Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal.

As denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê: ipe.sit.trabalho.gov.br.

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