Alagoas desperdiça R$ 29 milhões de recursos públicos em obras paradas

Obras públicas abandonadas ou paralisadas não significam apenas desperdício de dinheiro público. Sobretudo, agrava a carência de serviços à população, principalmente nos municípios mais pobres onde o gestor local não consegue dar respostas às necessidades dos habitantes nas áreas básicas. Na educação, 37 municípios de Alagoas acumulam 80 obras paradas e inacabadas, sendo 58 projetos na educação básica e 22 na educação infantil. Essas obras deveriam acomodar meninos e meninas, oferecendo oportunidade de crescerem e adquirirem conhecimentos em escolas, creches, pré-escolas, quadras esportivas, entre outros projetos, com estrutura apropriada para as funções, conforme foram planejadas. Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou que no Brasil há cerca de 28.722 obras pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre os anos de 2007 e 2022, sendo a maioria delas, 22.548 (78,5%) no âmbito municipal, localizadas em 4.971 municípios dos 26 estados. Desse total, quase 13 mil foram concluídas; 2,4 mil estão em execução; 3.470 já estão canceladas; 2.449 estão inacabadas; 670 paralisadas; 278 em licitação; 238 em planejamento; 107 em contratação; 47 em reformulação. Isso representa R$ 52,8 bilhões pactuado com o FNDE. Desconsiderando os dados das obras canceladas, pois não podem mais ser retomadas, existe na educação, em 1.512 municípios, um total de 3.119 obras paralisadas e inacabadas, mas que, se resolvidas as pendências ou repactuados os convênios, podem ser reiniciadas e concluídas. Essas obras representam um montante de R$ 3,1 bilhões pactuados com o governo federal, sendo R$ 1,3 bilhão (41,4%) já repassado e R$ 1,8 bilhão (58,6%) a repassar. As 58 obras não concluídas em Alagoas na educação básica têm valor pactuado com o fundo de R$ 46,9 milhões. Foram repassados aos municípios R$ 18,3 milhões, ou 39,1% dos recursos. Pelos cálculos, faltam chegar aos cofres municipais R$ 28,6 milhões para conclusão das obras, o correspondente a 60,9% do total pactuado.

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