Desembargadora manda Braskem aumentar valor de seguro para vítimas de afundamento

A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas, determinou nesta sexta-feira, 12, que a Braskem deposite aproximadamente R$ 330 milhões a mais no seguro-garantia proposto pela empresa através do qual ela obteve o desbloqueio, no último dia 25, de R$ R$ 1.083.620.076,37 de suas contas.

Os valores fazem parte das ações impetradas pelo Estado em razão do afundamento causado pela petroquímica em cinco bairros da capital alagoana. O Valor oferecido no seguro-garantia é o mesmo que foi bloqueado das contas da Braskem. relacionadas_esquerda

“Acontece que, muito embora a substituição do dinheiro pelo seguro seja possível e extremamente adequada ao caso concreto, deve-se observar que incumbia ao agravado acrescer ao montante garantido 30% sobre o valor bloqueado, sob pena de se considerar insuficiente a garantia e inidônea a salvaguarda oferecida”, diz trecho da decisão da desembargadora que argumenta que o “agravado” não ofereceu garantias suficientes.

Devido a essa nova decisão, a empresa tem agora o prazo de 15 dias corridos para promover complementação do seguro-garantia no sentido de acrescentar ao montante garantido 30% sobre o valor antes bloqueado, sob pena de rejeição da apólice e, consequentemente, novo bloqueio de seus ativos financeiros.

Entenda o caso

Depois de ter R$ 1 bilhão bloqueado no dia 20 de abril, o valor foi desbloqueado cinco dias depois por determinação do desembargador Fernando Tourinho, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, após a empresa apresentar uma garantia de execução de valor igual ao do bloqueio.

A decisão não agradou o Estado que pediu um valor maior do seguro como garantia, o que foi aceito hoje pela desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.

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