DECISÃO JUDICIAL

TST mantém afastamento da diretoria da Fecomércio de Alagoas

Pedido do ex-presidente foi negado pela ministra corregedora-geral da Justiça do Trabalho, Dora Maria da Costa
Por Bruno Fernandes 14/06/2023 - 08:20

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Fecomércio Alagoas
Fecomércio Alagoas

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter o afastamento da diretoria da Fecomércio ao negar pedido do ex-presidente. A decisão foi proferida ontem pela ministra corregedora-geral da Justiça do Trabalho, Dora Maria da Costa.

Na última semana, a atual diretoria da Federação do Comércio de Alagoas (Fecomércio) foi obrigada a deixar seus cargos para dar lugar a uma junta governativa que administrará a entidade.relacionadas_esquerda

A determinação foi tomada pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) Laerte Neves de Souza, no bojo de um recurso impetrado no ano passado pelo empresário Adeildo Sotero da Silva.

"A decisão do desembargador foi proferida no regular exercício da função jurisdicional, não constituindo ato atentatório à boa ordem processual", diz trecho da decisão assinada pela ministra corregedora-geral da Justiça do Trabalho ao negar o recurso.

Eleito presidente da Fecomércio em maio do ano passado, o empresário desde então tem travado uma batalha judicial para assumir o cargo. A vitória de Sotero chegou a ser anunciada pela própria entidade, por meio de sua assessoria de comunicação, que divulgou uma nota à imprensa alagoana informando sobre a vitória da nova diretoria. No entanto, a posse foi impedida pelo então presidente da Fecomércio, José Gilton Pereira Lima.

Juntamente à sua assessoria jurídica, o candidato derrotado argumentou que a chapa vencedora não havia cumprido os requisitos necessários para participar do pleito, uma alegação que a chapa “União e Progresso”, encabeçada por Sotero.

Segundo Pedro Leão, advogado do empresário eleito presidente, com a decisão do desembargador, a gestão da federação será conduzida por uma junta governativa neutra, o que refletiria em uma eleição limpa e sem vícios.

Vale ressaltar que em abril, a 2ª Turma do TRT anulou a eleição polêmica por fraude, determinando a realização de um novo pleito, que será conduzido pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas. A data para essa nova eleição ainda não foi definida.

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