Prefeitura e empresa contratada divergem sobre gestão do antigo lixão de Maceió

A perícia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no antigo lixão de Maceió teve os resultados apresentados nesta quarta-feira, 14, em reunião com órgãos públicos e com as empresas Orizon, que sucedeu a empresa V2 Ambiental com atividades no local, e a Alurb, autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana, antiga Sudes.

A perícia foi providenciada para averiguar a situação atual do maciço de lixo e verificar se a desativação do antigo lixão (vazadouro) está em conformidade com a legislação ambiental, licenças e as condições estabelecidas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2004, bem como no contrato celebrado com a empresa Orizon.

O laudo pericial apontou como principal incongruência estrutural identificada pela perícia do MPF o tamanho da lagoa do chorume, que é o principal equipamento para evitar o transbordo do efluente líquido gerado pela putrefação de resíduos orgânicos em dias de muita chuva. Segundo o MPF, com o passar dos anos, o chorume – hoje ainda produzido pelo antigo lixão – já não é em grande quantidade e precisa ser avaliado se a construção de uma nova “lagoa” seria necessária.

O ponto de maior discussão, no entanto, foi a questão da gestão do vazadouro, uma vez que a Orizon e a Alurb discordaram em relação à responsabilidade pela manutenção do empreendimento. A Alurb informou que foram feitas reiteradas notificações da empresa sobre problemas rotineiros identificados. Já a Orizon defendeu que desde 2015 o antigo lixão já poderia ter sido devolvido ao Município de Maceió.

O MPF concedeu prazo de 30 dias para que a Orizon se manifeste sobre as conclusões do laudo pericial elaborado pelo corpo técnico do MPF e, após, início do prazo de 30 dias para que o Município – Alurb e Semurb – manifestem-se sobre as questões identificadas na perícia e as respostas que serão apresentadas pela Orizon. Todos devem se manifestar também sobre as questões jurídicas que embasam seus respectivos posicionamentos sobre a gestão do antigo lixão.

Até a próxima reunião, a empresa Orizon permanece com a responsabilidade da gestão do antigo lixão (vazadouro), devendo continuar apresentando os relatórios de monitoramento para a Alurb.

Coordenaram a reunião o procurador da República Lucas Horta e os promotores de Justiça Fernanda Moreira e Alberto Fonseca, que fazem parte de uma série de tratativas conduzidas para garantir o regular funcionamento da Central de Tratamento de Resíduos de Maceió (CTRM), especialmente em relação ao tratamento e à destinação final do chorume.

A questão está inserida no inquérito civil nº 1.11.000.000284/2021-38, instaurado com o intuito de investigar o depósito irregular de resíduos líquidos (chorume/percolado) provenientes da CTRM pela empresa concessionária pública, sem o devido tratamento para lançamento no Emissário Submarino de Maceió/AL.

Dois inquéritos civis tramitam no MPF. Além da questão do chorume, também o inquérito civil 1.11.000.000287/2021-71 que foi instaurado para investigar danos ambientais decorrentes da falta de recuperação ambiental do antigo vazadouro (lixão) de Maceió, resultando no lançamento de chorume nas praias de Cruz das Almas e Jacarecica. 

A empresa Orizon, como sucessora da V2 Ambiental, tem manifestado interesse em regularizar as inconformidades ambientais encontradas tanto no antigo lixão quanto na CTRM.