Hospital Veredas responsabiliza governo por situação financeira caótica da instituição

A direção do Hospital Veredas, em Maceió, se manifestou publicamente nesta quinta-feira, 13, sobre as questões financeiras da instituição, que deve três folhas salariais aos profissionais, além do pagamento do 13º salário de 2022 e férias. Por conta da ausência de salários, enfermagem e profissionais de outras categorias estão em greve há mais de 25 dias e mobilizados em atos públicos na Avenida Fernandes Lima. Os profissionais pedem intervenção na direção do hospital.

A diretora financeira da instituição, Pauline Pereira, atribui ao governo do estado, através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a situação de falta de recursos para pagamentos das folhas e outras despesas no hospital. Segundo ela, o Estado deve R$ 20 milhões ao hospital, correspondente à produção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do mês de maio.

Pauline Pereira também afirma que o governo do Estado não cumpriu a determinação do desembargador João Leite de Arruda Alencar para depositar R$ 6 milhões na conta do hospital em prazo de 48 horas a contar do dia 6 do corrente mês. "O Estado continua com o atraso no que se refere à realização das auditorias nas produções de 2023, bem como não realizou qualquer pagamento, impossibilitando, assim, o adimplemento dos salários atrasados dos trabalhadores deste Hospital, tendo em vista, que tal repasse compõe a maior receita desta instituição, provenientes do Sistema Único de Saúde", informou na nota.

O governo do Estado, por sua vez, afirma que foi realizado um repasse de R$ 60 milhões ao Hospital em 2022. Pauline Pereira rebate, no entanto, que o repasse realizado pelo governo refere-se à produção prestada ao longo de 10 (dez) meses do ano de 2022, bem como produções do ano de 2021.

Segundo a diretora, o Hospital Veredas recebeu do governo este ano R$ 6 milhões e esse valor  é insustentável diante dos custos do hospital para atender à população de Alagoas. "O valor é 80% inferior ao repassado durante o ano de 2022 até o mês de outubro", comenta. Pauline Pereira também criticou a mobilização dos sindicatos das categorias, que está gerando prejuízos aos deslocamentos da população em Maceió. Leia abaixo a nota informativa do Hospital Veredas.

Agora no final da tarde, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgou material afirmando que as informações contidas na nota divulgada pela direção financeira do Hospital Veredas, não procedem.

" Primeiramente é preciso esclarecer que não há nenhuma determinação judicial para o depósito de quaisquer valores, em qualquer prazo. A determinação judicial proferida pelo desembargador João Leite de Arruda Alencar, tão somente prevê que, na medida em que forem, em momento futuro, apurados créditos em favor do Hospital Veredas, o Estado de Alagoas realize o pagamento de tais valores em conta judicial", informou.

Segundo o órgão, é "importante pontuar que o Estado de Alagoas não é parte do processo em curso na Justiça do Trabalho, de modo que a determinação se refere à penhora de créditos titularizados pelo Hospital com o Estado, em razão dos débitos do Veredas com seus empregados. Em meio à greve dos trabalhadores que cobram o pagamento dos salários de março, abril e maio, além do 13°, o Hospital Veredas enviou nota à imprensa atribuindo à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) uma dívida, não paga, referente ao exercício de 2022, de pouco mais de R$ 17 milhões. No entanto, somente na gestão de Paulo Dantas, o Governo de Alagoas repassou quase R$ 66 milhões de reais à unidade hospitalar. Desse total, mais de R$ 60 milhões só no ano passado" confirmou.

Por fim, a Procuradoria disse que o Estado de Alagoas está acompanhando os fatos relativos aos empregados do Hospital, contudo, trata-se de situação que se arrasta há anos, não sendo correto imputar problemas na gestão daquela entidade privada ao Estado, ainda mais quando o Governo cumpre de maneira absolutamente legal todas as suas obrigações com o Veredas.

Publicidade

Continua após a publicidade

Nota da Diretoria Financeira do Hospital Veredas

Prezados (as), através do presente comunicado oficial, trazemos informações atualizadas sobre a situação que se encontra o Hospital Veredas. Apesar da tentativa de conciliação entre os entes Sindicais, a direção do Hospital Veredas, os representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde e da Procuradorias Gerais do Município e do Estado não houve autocomposição entre as partes. 

Diante disso, o Desembargador João Leite de Arruda Alencar determinou, no dia 06 de julho de 2023 que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) proceda o depósito do valor de R$ 6 milhões em juízo dos valores já auditados no prazo de 48 horas após a intimação do Ente. Entretanto, apesar da referida decisão do TRT – 19 entregar maiores esperanças, devemos informar que, até o momento, o Estado continua com o atraso no que se refere à realização das auditorias nas produções de 2023, bem como não realizou qualquer pagamento, impossibilitando, assim, o adimplemento dos salários atrasados dos trabalhadores deste Hospital, tendo em vista, que tal repasse compõe a maior receita desta instituição, provenientes do Sistema Único de Saúde. 

É necessário mencionar que após a reunião entre os Sindicatos dos Hospitais e o vice-governador, ficou acordado o repasse mensal a ser realizado aos hospitais do Estado de Alagoas, período de 31/05/2023 à 05/06/2023, assim como na competência do dia 30/06/2023 ao 06/07/2023,não foi observada a ordem legal de repasse às Instituições, e do total pago pela SESAU, no primeiro repasse 1.95% (R$ 347.98,32) foi destinado ao Veredas e no segundo repasse 4.45%(R$ 767.408,21), utilizado para pagar faixas da folha de pagamento dos funcionários do mês de abril, conforme planilha detalhada que segue em anexo, deixamos claro o valor liberado para cada hospital e quanto o Hospital Veredas recebeu nos últimos 60 dias do Governo do Estado.

Nesse sentido, é necessário mencionar que o Estado segue sem adimplir o que fora decidido em favor do Hospital Veredas, alegando que não há orçamento suficiente para arcar com o valor que foi determinado em juízo. Assim como, justifica que foi realizado um repasse de R$ 60 milhões ao Hospital em 2022. 

À vista disso, o Hospital deve informar que, o repasse realizado refere-se à produção prestada ao longo de 10 (dez) meses do ano de 2022, bem como produções do ano de 2021 à população alagoana pelo Sistema único de Saúde. Diante dessa situação, é válido citar que durante a competência de 2023 o Hospital Veredas segue atendendo à demanda do SUS, bem como produzindo para o Estado e em contra partida, recebeu apenas R$ 6 milhões na competência de 2023. Valor este insustentável diante dos custos que esta institução detém para prestar os serviços hospitalares e 80% inferior ao repassado durante o ano de 2022 até o mês de outubro.

Sendo assim, a SESAU deve mais de 20 (vinte) milhões de reais ao Hospital Veredas. Nessa orientação, aguardamos o cumprimento das decisões judiciais, exarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, a fim de que haja o referido repasse dos valores auditados e emitido em Nota Fiscal sob o comando da SESAU, na razão de R$ 8.514.167,88 em serviços prestados, conforme planilha detalhada pelo setor financeiro.

Diante da situação exposta resta claro, público e notório que a falta de repasse pelo Estado reflete diretamente no adimplemento na folha de pagamento dos funcionários que se encontram em aberto. Devemos mencionar também que, a PORTARIA GM/MS Nº 769, DE 28 DE JUNHO DE 2023 no que se refere ao repasse dos R$ 17.898.176,00 (dezessete milhões, oitocentos e noventa e oito mil cento e setenta e seis reais), oriundos da emenda encaminhada pelo Ministério da Saúde, não poderá ser utilizada para o pagamento da folha em atraso. Em observância à data da publicação da Portaria, [os recursos]só poderão ser utilizado para adimplir débitos contraídos a partir do dia 28 de junho de 2023. Ou seja, apenas poderá ser quitada as folhas partir do mês de junho 2023.

Assim, aguardamos a finalização dos tramites necessários para a realização do repasse do valor supramencionado, tendo em vista que, já está sendo processado na Secretaria Municipal de Saúde e o crédito foi realizado desde o dia 30 de junho de 2023 pelo Ministério da Saúde no fundo municipal.

Estamos nos comunicando diariamente com os entes Sindicais, representantes dos trabalhadores do Hospital Veredas, solicitando a ajuda na intervenção junto às Secretaria Municipal de Saúde e Secretária Estadual de Saúde, com a finalidade de que haja o adimplemento das folhas de pagamento em atraso. Dessa forma, reiteramos o sentimento de gratidão pelo comprometimento dos funcionários que estão empenhados no bom funcionamento do hospital, destacamos que apesar do Hospital Veredas continuar em funcionamento com o quadro reduzido de funcionários, em razão da greve que se perpetua desde o dia 16 de junho de 2023, havendo manifestação na principal Avenida da cidade, ocasionando transtorno à toda população, e mesmo diante de tal fato, o Estado de Alagoas se mantém inerte quanto ao pagamento devido ao hospital. 

Só queremos justiça e correção, nada mais. Não temos absolutamente nada contra a gestão estadual, muito menos contra o governador e sua equipe. Inclusive, estamos abertos ao diálogo. Mas temos um senso de dever a ser cumprido e uma certeza de que nossos funcionários, e fornecedores, não podem ser prejudicados pelo atraso no pagamento do que nos é devido pelo Governo Estadual. 

Por isso sempre estive ao lado de nossos funcionários, defendendo que este valor agora de terminado pelo TRT seja pago, para que possamos honrar nossas folhas salariais ainda não pagas, inclusive parcelado13º salário ainda de 2022.

Dessa maneira, esta Diretoria continua intransigente na manutenção de esforços para a continuidade do atendendo às demandas da população alagoana, apesar das dificuldades enfrentadas. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos quese façam necessário.  

Pauline Pereira
Diretoria Financeira – Hospital Veredas