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ÚLTIMA PARCELA DO MÊS
FPM libera R$ 81,2 milhões para prefeituras de Alagoas
Maceió terá repasse de R$ 15,9 milhões nesta sexta-feira
As prefeituras de Alagoas recebem nesta sexta-feira, 28, o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho. A quantia a ser partilhada soma R$ 81,2 milhões já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Maceió terá um repasse de R$ 15,9 milhões.
Novos coeficientes
Os repasses do FPM, conforme divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), consideram os novos coeficientes de distribuição do Fundo a partir de julho. Os novos índices foram divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, no mês, teve de ser depositado valores de compensação financeira prevista na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de julho de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 19,62% em termos nominais (valores considerando os efeitos da inflação).
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