Município de Delmiro Gouveia é notificado por falta de repasses à Receita Federal

Delmiro Gouveia recebeu nesta semana uma segunda notificação da Receita Federal devido a pendências financeiras nas contribuições previdenciárias. Durante o período da gestão de Padre Eraldo à frente da Prefeitura, a cidade já havia sido notificada. A informação foi revelada pelo portal 7 Segundos.

A nova notificação envolve um débito superior a R$ 9 milhões em relação ao repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse montante soma-se a uma cobrança anterior, datada de março deste ano, no valor de R$ 3.167.610,69, também ligada a falhas no repasse ao INSS.

Representantes do município planejam regularizar o débito com a Receita Federal já que as dívidas somam juntas R$ 12.744.034,48. A proposta inicial é um parcelamento em 60 meses, com parcelas mensais superiores a R$ 212 mil, excluindo juros do montante total.

As falhas nos repasses das contribuições previdenciárias na antiga gestão, inclusive, levou a medidas legais, incluindo uma ação judicial visando a responsabilização do ex-prefeito por improbidade administrativa.

A ação também abrangeu os então secretários de administração e finanças, buscando responsabilização pelas práticas administrativas desse período.

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