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CONTRATO ROMPIDO
Prefeitura de Maceió suspende alvarás para obras da BRK na cidade e cobra dívida de R$ 8 milhões
Município acusa empresa de abastecimento e saneamento por condições precárias na malha viária e descumprimento de acordos
A Prefeitura de Maceió suspendeu todos os alvarás e autorizações expedidos a favor da BRK para realização de obras na cidade. Além disso, o Município cobra R$ 8 milhões da empresa, que assumiu o abastecimento e saneamento na capital. O montante, segundo a prefeitura, é dívida da BRK em multas emitidas por órgãos de fiscalização e que foi protestada e escrita na Dívida Ativa do Município.
A BRK é acusada de descumprir em Maceió, de forma forma reincidente, obrigações contratuais previstas na Lei nº 6.336/2014 e Decreto nº 8.653/2018". O Município também denuncia má qualidade na prestação de serviços, como restauração de pavimentos destruídos para o trabalho da empresa. A prefeitura atribui à empresa a situação crítica da malha viária da cidade, com buracos e remendos críticos no asfalto.
"A BRK assumiu compromisso com a prefeitura para solucionar os problemas provocados por ela, algo que não ocorreu. Por outro lado, anunciou em seu balanço do primeiro trimestre de 2023 um crescimento de 32% da receita operacional líquida, chegando aos R$ 128 milhões. O mesmo documento, entregue aos acionistas, mostra que a inadimplência da população é de pouco mais de 4%, apesar da companhia ser uma das mais acionadas junto aos órgãos de proteção dos consumidores", afirmou a Prefeitura de Maceió através de nota.
A Prefeitura afirma que a suspensão dos alvarás não vai impedir a BRK de trabalhar, mas não detalha como isso será possível. "A suspensão desses alvarás não impede que a atividade fim da empresa seja mantida, assegurando as funções normais de saneamento básico e o abastecimento de água à população. Portanto, a BRK Ambiental continua autorizada a exercer suas finalidades essenciais para o fornecimento de serviços públicos à população", diz a nota.
O setor jurídico da BRK está avaliando a medida da Prefeitura de Maceió para dar respostas à população sobre como vai atuar daqui pra frente ou se a determinação do Município pode ser contestada.
