MP retarda decisão sobre crime falimentar na recuperação judicial da OAM

O Ministério Público Estadual (MPE) está sendo cobrado pelo Judiciário a se manifestar sobre quem será o promotor que vai investigar os crimes apontados pela própria instituição, no processo de recuperação Judicial da Organização Arnon de Mello (OAM). O juiz Léo Denisson Bezerra de Almeida, da 10ª Vara Cível da Capital, que atualmente está assumindo o processo, voltou a intimar o MPE informar qual promotor investigará os crimes apontados pelo promotor Marcus Mousinho (que por atuar no processo como fiscal, não é competente para atuar também na apuração criminal).

O promotor Marcus Mousinho identificou vários indícios de crimes falimentares acontecendo no processo de recuperação judicial das empresas do ex-senador Fernando Collor. Diante das irregularidades, ele pediu o afastamento de todos os gestores da Organização Arnon de Melo, e também do administrador judicial (o escritório Lindoso e Araújo) por não ter visto as retiradas exorbitantes de dinheiro durante os três anos do início da RJ.

Ele também requisitou a abertura de inquérito policial, com a nomeação de um delegado da Polícia Civil para apurar o caso, e a anulação da assembleia geral de credores porque os votos dos trabalhadores estariam viciados. Os trabalhadores teriam passado procuração para o advogado da empresa em troca de um acordo onde abriam mão de metade do crédito que tinham direito, e que havia sido definido por sentenças de juízes da Justiça do trabalho.

O problema é que, mesmo após esse parecer tão contundente, o inquérito policial solicitado pelo Ministério Público, e autorizado pelo juiz Gilvan Santana em março de 2023, ainda não foi instaurado, prejudicando centenas de trabalhadores, credores da Organização Arnon de Mello.