Vereadores querem vender à Prefeitura vagas nas próprias fundações

Os empresários mais alinhados ao extremismo de direita gravitam na candidatura à reeleição do prefeito de Maceió JHC (PL) e também buscam apoiar uma bancada na Câmara de Vereadores para, em contrapartida, alinhar seus próprios interesses. Um destes interesses é atrasar, ao máximo, as discussões públicas sobre um novo plano diretor. E pressionar o poder público a diminuir sua participação em outras regiões da capital, dedicando atuação integral na orla da capital - o metro quadrado mais caro da cidade.

A pouco mais de um ano das eleições, os vereadores também buscam se capitalizar, como reajustando os próprios salários, de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68, e empurrando iniciativas que beneficiam suas próprias fundações. Estas, por sua vez, recebem generosas fatias do orçamento para bancar iniciativas sociais já postas em práticas pelo poder público.

Uma delas está nas mãos do vereador Leonardo Dias (PL): comprar vagas nestas fundações para ofertarem a crianças em idade de creche. Funciona assim: ao invés de construir novos prédios, o que também implica abrir processo seletivo para contratação de pessoal, assina-se um acordo financeiro com ONGs que ficam responsáveis pela contratação de professores e estrutura física para abrigar as crianças, ou seja comprar vagas para elas.

Internamente, a proposta é vista com bons olhos por resolver um problema de décadas: milhares de crianças na pré-escola não frequentam creches porque não há nem vagas nem prédios suficientes ofertados pelo poder público, que historicamente tratou este tema com pouca seriedade.

Em julho, uma comitiva liderada pela secretária Municipal de Educação Jó Pereira viajou a São Paulo para conhecer este modelo de negócio. Acompanharam os vereadores João Catunda (presidente da Comissão de Educação na Câmara), Chico Filho (líder do Governo) e Leonardo Dias. O Instituto Baccarelli, visitado por vereadores e integrantes do gabinete do prefeito, é o modelo mais próximo à terceirização de creches pretendido pela gestão JHC. Ele administra 12 unidades dos centros educacionais unificados, conhecidos como CEUs.

Em abril deste ano o vereador paulista do PSOL, Toninho Vespoli, denunciou que R$ 5,9 milhões foram gastos mas não há notas fiscais para justificar o destino deste dinheiro. Ele teve acesso aos Relatórios de Avaliação da Prestação de Contas. E denunciou o caso ao Tribunal de Contas do Município e Ministério Público Estadual.

O prefeito Ricardo Nunes, da capital paulista, abriu investigação interna. O Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal) não crê em vantagem neste sistema: “O Sindicato promete denunciar os vereadores que votarem a favor”, anuncia. Fala ainda em voucherização da educação, usando um termo cunhado pelo então ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, transferindo dinheiro para o cidadão pagar os custos do SUS e da educação pública e diminuindo a presença do Estado, por outro lado com ação maximizada aos grandes investidores.

O sindicato afirma que o Projeto de Lei, que tramita na Câmara de Maceió, “não consegue apresentar qualquer justificativa robusta que comprove a necessidade dessa aplicação de recursos públicos nas entidades privadas. Ao buscar uma solução simplista para um problema complexo, mais uma vez a Educação Pública é atacada e segue sendo desvalorizada pelos entes públicos que deveriam zelar por ela”.