Sefaz reforça fiscalização e recupera R$ 73,2 milhões de ICMS e multas

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) anunciou a recuperação bem-sucedida de R$ 73,2 milhões nas divisas do estado. Essa quantia representa pagamentos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e multas, provenientes de irregularidades encontradas em mercadorias em trânsito. O valor recuperado este ano é 50% maior do que o registrado em 2022.

De acordo com informações oficiais da Sefaz, durante o ano passado, o Estado conseguiu recuperar R$ 48,6 milhões que seriam sonegados durante o transporte ao longo das rodovias alagoanas. A presença contínua dos fiscais e o apoio da secretaria foram cruciais para detectar essas irregularidades.

As infrações mais comuns, identificadas pelos fiscais durante a verificação das cargas, incluem mercadorias sem nota fiscal correspondente ao produto transportado ou, em alguns casos, a ausência total do documento. Entre esses itens estão combustíveis, principalmente álcool, bebidas diversas, produtos alimentícios e eletrônicos, com destaque para os itens enviados pelos correios.

Outra tática de sonegação desmascarada durante as abordagens é aquela que tenta evitar o pagamento do diferencial da alíquota de arrecadação, frequentemente com valor inferior ao cobrado em Alagoas.

Em todas as situações detectadas, os fiscais elaboram um Termo de Averiguação (TA) para que as irregularidades sejam corrigidas em um prazo adequado. Importante notar que as mercadorias em situação irregular não são apreendidas nos postos ou armazéns da Sefaz; em vez disso, as próprias empresas transportadoras são designadas como fiéis depositárias.

Atualmente, todo o processo de regularização e pagamento relacionado a cada caso pode ser conduzido online, através do site oficial da Sefaz.

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