Prefeitura de Maceió decreta emergência pelo risco de colapso em mina da Braskem

A Prefeitura de Maceió decretou nesta quarta-feira, 29, situação de emergência por 180 dias devido ao iminente colapso da mina nº 18, mantida pela Braskem, na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município de hoje, e assinado pelo prefeito JHC (PL-AL).relacionadas_direita

Pelo quadro emergencial, todos os órgãos que integram a Administração Pública vão atuar conjuntamente, sob a liderança da Coordenadoria Executiva Institucional da Prefeitura de Maceió e da Defesa Civil Municipal, em ações de resposta ao desastre, principalmente no atendimento à população atingida, reabilitação das áreas atingidas e reconstrução do cenário.

A Prefeitura de Maceió ainda autoriza a convocação de voluntários para reforçar as medidas e iniciar mobilizações, com campanhas de arrecadação de donativos e recursos junto à comunidade, para facilitar as ações de assistência e dar uma resposta rápida aos afetados.

O decreto é fundamentado no artigo 5º da Constituição Federal, que autoriza as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil a atuarem, em caso de risco iminente, como este, a adentrar em imóveis residenciais e comerciais para atendimento imediato ou para determinar a pronta evacuação.

A medida emergencial ainda permite a captação de recursos de outras esferas e compras necessárias às atividades de resposta ao desastre com mais celeridade.

O decreto foi baseado em informativo técnico, expedido pela Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil de Maceió (COMPDEC), que trata sobre considerações sobre a ocorrência de abalos sísmicos frequentes monitorados e detectados na região atingida pelo colapso.

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