Câmara de Maceió promulga lei que obriga orientação prévia sobre aborto

O presidente da Câmara de Vereadores, Galba Netto, promulgou o projeto de lei, de autoria do vereador Leonardo Dias, que impõe a obrigatoriedade de orientação a mulheres nos estabelecimentos de saúde da rede municipal sobre os "riscos e consequências" do aborto permitido por lei.

A iniciativa gerou debates intensos, destacando a audiência pública convocada pela vereadora Olívia Tenório para discutir a possível revitimização das mulheres que optam pelo procedimento. Movimentos contrários e favoráveis se manifestaram na ocasião.

A lei publicada nesta quarta-feira, 20, no Diário Oficial estabelece que os estabelecimentos de saúde capacitem equipes para orientar gestantes sobre os riscos físicos e psicológicos do aborto permitido por lei. O processo inclui apresentações detalhadas sobre o desenvolvimento fetal, métodos cirúrgicos, exames clínicos e efeitos colaterais.

Adicionalmente, se a gestante decidir pela continuidade da gravidez sem manter o vínculo materno, a unidade de saúde deve informar à Vara da Infância e da Juventude para facilitar a adoção do recém-nascido por famílias interessadas.

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