Caso Marcelo Leite: Justiça manda soltar PM acusado de matar empresário

A Justiça de Alagoas revogou a prisão e concedeu liberdade provisória a Jilfran Santos Batista, um dos três policiais militares acusados da morte do empresário Marcelo Leite em Arapiraca, em novembro de 2022. A decisão é de segunda-feira, 22.

Jilfran Santos Batista cumpria prisão cautelar na sede do 3º Batalhão da PM desde novembro de 2023, devido ao descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça.

Na nova decisão, o juiz Alberto de Almeida, da 5ª Vara Criminal de Arapiraca, apontou a inexistência de motivos para manter a prisão cautelar.

"Assim, inexistindo motivos para a constrição cautelar, nos moldes dos artigos 316, revogo a prisão preventiva do acusado Jilfran Santos Batista, e com fulcro no artigo 321do Código de Processo Penal, concedo a liberdade provisória de Jilfran Santos Batista, com a aplicação de medidas cautelares, conforme artigo 319 do Código de Processo Penal". 

O magistrado ainda decidiu pela readequação das medidas cautelares dos outros acusados do crime contra Marcelo Leite. Com isso, os três PMs acusados do crime devem cumprir as seguintes medidas cautelares:

1) Afastamento das funções policiais de segurança ostensiva,nas quais os policiais possam ter contato com a sociedade;

2) Proibição de ausentar-se da Comarca de Arapiraca, porperíodo superior ao prazo máximo de 05 (cinco) dias, oumudar de endereço, sem autorização do juízo.

3) Proibição de frequentar bares, boates, shows ou locaiscom uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas;

4) Proibição de manter contato com os familiares da vítima;

5) Comparecer a todos os atos judiciais para os quais forintimado;

6) Não cometer qualquer outra infração;

7) Comparecimento periódico todo dia 20 de cada mês parainformar e justificar suas atividades;

8) Recolhimento domiciliar no período noturno, das22h00min às 05h00min.

Entenda o caso

Marcelo Leite foi atingido por um tiro de fuzil durante uma abordagem da PM em novembro de 2022 na AL-220. O empresário morreu dias depois em um hospital em São Paulo. Primeiramente, o Ministério Público de Alagoas denunciou três policiais que estavam em uma das viaturas que participou da abordagem.

O MP pediu a prisão preventiva de Jilfran e de Ariel Neto, e pediu medidas cautelares para Xavier Silva. Segundo a denúncia, Jilfran atirou em direção ao empresário com uma carabina 5.56 (arma de cano longo). Depois, os três militares forjaram a cena do crime, colocando uma arma de fogo dentro do carro de Marcelo.

Depois, o MP-AL também denunciou outro policial. De acordo com a denúncia, o PM admitiu perante a Corregedoria da Polícia Militar que conduziu o carro da vítima do local em que se encontrava em via pública para próximo à guarita do sentinela do 3º Batalhão de Polícia Militar, o que configura fraude processual.

Os nomes dos PMs foram divulgados com exclusividade pelo EXTRA. Eles são:
- o cabo Jilfran Santos Batista, denunciado por homicídio doloso, fraude processual e denuncia­ção caluniosa
- o soldado Ariel Oliveira Santos Neto, denunciado por fraude processual e denunciação caluniosa
- o soldado Xavier Silva de Moraes, denunciado por fraude processual
- o soldado Gustavo Angelino Ventura, o cabo Ventura, denunciado apenas por fraude processual

A versão dos policiais era de que o empresário estava armado e apontou a arma na direção da viatura, por isso, reagiram atirando. No entanto, a tese foi contestada por testemunhas que estavam no local e pelo advogado da família da vítima, que alegou que o empresário não possuía arma de fogo.

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