União repassa R$ 267,1 milhões de complemento do Fundeb para prefeituras de Alagoas

Municípios de Alagoas devem receber nesta quinta-feira, 31, um reforço no caixa no valor de R$ 267.175.347,83. O dinheiro é repassado pela União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Escola Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e corresponde a 15% da complementação do fundo, que deve ser depositada nas contas das prefeituras até o último dia útil de cada mês. Maceió terá repasse de R$8,5 milhões, Arapiraca R$ 8,8 milhões e Rio Largo R$ 8,016 milhões. O município com menor repasse é Jaramataia R$ 177.648,06,

Os recursos repassados são referentes a todas as modalidades do Fundeb, ou seja, ao Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR). (confira na tabela abaixo)

Durante o ano, a União paga 85% do total estimado para a complementação da União, e os 15% restantes para integralizar a complementação são efetuados em janeiro do ano subsequente. Tendo em vista que a Portaria Interministerial MEC/MF 7/2023 atualizou as estimativas de receitas do Fundeb/2023, os valores da complementação da União devidos aos entes federados que têm direito a esses recursos federais foram recalculados. 

O novo repasse, portanto, será maior que o esperado. Por conta disso a CNM reforça a orientação aos gestores de observar e organizar o planejamento municipal da educação, de forma a acompanhar os valores repassados e a melhor execução orçamentária dos recursos. 

Confira quanto cada município de Alagoas vai receber da União:

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