Prefeito propõe redução do IPVA para atrair empresas e gerar mais empregos

A cidade de Pilar pode vir a ser contemplada com uma série de benefícios decorrentes de iniciativa que levou o estado de Minas Gerais a concentrar cerca de 70% de todas as locadoras de veículos instaladas no país. É que o prefeito Renato Filho encaminhou ofício à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) solicitando esclarecimentos sobre proposta de renúncia de 50% dos valores arrecadados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e repassados para os municípios de registro dos automóveis.

Na prática, isso significa que o Município pretende abdicar de um direito constitucional para favorecer, sobretudo, a geração de emprego e renda, atraindo locadoras que, costumeiramente, instalam-se em regiões nas quais o valor do emplacamento é menor. Ou seja, a medida vai gerar receita por meio da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), compensando, assim, a redução de alíquota do IPVA para as locadoras.

Em todo o país, as alíquotas variam de 1% a 4% sobre o valor do veículo na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Cada unidade federativa tem liberdade para definir a sua alíquota. Em Alagoas, ela é de 1% para as empresas do segmento.

Prefeito de Pilar, Renato Filho destaca o alcance social da iniciativa. “Não à toa, duas das maiores locadoras do país estão sediadas em Belo Horizonte, onde o Governo do Estado sancionou lei alterando a cobrança do IPVA. E já que metade do valor arrecadado com o imposto segue para o município onde o carro é emplacado, lançamos essa ideia para atrair as empresas do setor, gerar receita e oportunizar novos postos de trabalho para os alagoanos”, avalia o gestor.

Outras vantagens da redução da alíquota em favor das locadoras, como atesta a Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas (Anav), são o fortalecimento do mercado para fornecedores locais de manutenção, a geração de renda para motoristas de aplicativos, a melhoria da mobilidade urbana e o incentivo à adoção de práticas mais sustentáveis (usuários de veículos compartilhados lançam até 13% menos CO2 no meio ambiente).