O Ministério Público de Alagoas decidiu instaurar inquérito civil nesta quarta-feira, 21, para apurar descarte irregular de lixo no conjunto Madre Espírito Santo, no município de Penedo.

A decisão foi tomada após inspeção realizada no local pela 6ª Promotoria de Justiça da cidade, na qual foi constatada a existência de terreno baldio que funciona como lixão clandestino.

O promotor de Justiça Paulo Roberto Alves explica que o MP havia iniciado uma apuração preliminar após denúncia apresentada por moradores do conjunto. Durante inspeção realizada no dia 7 de fevereiro, o Ministério Público constatou que, mesmo após notificar a Prefeitura, o problema em relação ao descarte irregular de lixo ainda estava ocorrendo, o que motivou a instauração do inquérito civil.

Agora, o MP, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Penedo, deverá realizar uma série de medidas para coletar provas para que, dessa forma, os agentes públicos ou particulares envolvidos na questão sejam responsabilizados, o que pode envolver a requisição de documentos, oitiva com pessoas interessadas, entre outros procedimentos.

A Prefeitura de Penedo publicou nota oficial esclarecendo a questão, informando que a área com acúmulo de lixo é privada e que a limpeza da área é de responsabilidade do proprietário. Informa ainda que, mesmo sendo área particular, tem realizado limpeza frequente no local, enquanto tenta se comunicar com o proprietário da área para buscar uma solução. Leia abaixo o teor da nota:

Nota Oficial da Prefeitura de Penedo sobre o Descarte Irregular de Lixo no Conjunto Madre Espírito Santo

A Prefeitura de Penedo informa sobre a questão do descarte irregular de lixo no conjunto Madre Espírito Santo, conforme indicado pelo Ministério Público de Alagoas. Salientamos que esta área é uma propriedade privada e que o acúmulo de resíduos tem sido causado por ações irresponsáveis de indivíduos de várias partes da cidade, não refletindo as práticas ou políticas municipais.

A gestão esclarece ainda que é de responsabilidade do proprietário de um terreno manter sua propriedade limpa e adequadamente cercada ou murada para prevenir o descarte ilegal de lixo e outros problemas relacionados, mas, mesmo assim, vem realizando limpezas frequentes no local.
Medidas como sinalização de proibição de não jogar lixo, e até mesmo uma cerca, foram implementadas para impedir o acesso de carroças e caminhões de terceiros que descartam lixo no local, no entanto, o descarte irregular continua.

Apesar das múltiplas notificações e tentativas de comunicação, incluindo uma carta registrada (AR Nº 220052183 BR) recusada pelo destinatário, o problema persistiu.

Diante deste cenário, a Prefeitura intensificará as medidas, adotando um processo administrativo mais robusto e realizando, mais uma vez, a limpeza do local, conforme indicado pelo Ministério Público de Alagoas. Estamos comprometidos em solucionar este problema de forma definitiva e contamos com a colaboração da comunidade para promover um ambiente mais limpo e saudável para todos.

Publicidade