PILAR

Prefeitura terá que remover postagens que exaltem prefeito e secretários

Postagens feitas nas redes sociais são tema de recomendação
Por Redação 23/02/2024 - 09:00

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Redes sociais de órgãos públicos têm regras
Redes sociais de órgãos públicos têm regras

Após denúncias de promoção pessoal no perfil oficial do Instagram da Prefeitura de Pilar, o Ministério Público de Alagoas emitiu uma recomendação com diretrizes para solucionar a situação. O prazo máximo de cinco dias foi estabelecido para a retirada de postagens que exaltem figuras públicas.

O promotor de Justiça Silvio de Azevedo enfatizou que a comunicação pública deve se restringir a propósitos educativos, informativos e de orientação social. Por conseguinte, o MP orientou a Prefeitura de Pilar a abster-se de utilizar propagandas institucionais que contenham nomes, símbolos ou imagens de autoridades e servidores, evitando qualquer insinuação de promoção pessoal.

Além disso, a recomendação inclui a proibição da promoção da imagem do prefeito e dos secretários municipais, bem como a menção direta de seus nomes e a vinculação de seus perfis pessoais em postagens no Instagram oficial da Prefeitura. 

Outra medida destacada na recomendação é a proibição do uso de vestuário que identifique candidatos ou partidos políticos por funcionários e servidores públicos durante o exercício de suas funções, sendo necessária ampla divulgação dessa restrição. O prefeito de Pilar e os secretários municipais têm o prazo de cinco dias para responder ao Ministério Público de Alagoas sobre o acatamento ou não das recomendações propostas.

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