Tomando como base o Circuito Ôxe de Triatlo 2024, com público estimado de 300 pessoas, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Capital (do Consumidor), representado pelo promotor de Justiça Max Martins, emitiu recomendação à superintendência da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC) para que exija dos responsáveis a contratação de ambulância de Unidade de Suporte Básico (USB’s).

A recomendação se deu após a Associação de Mobilidade Urbana, Lazer, Esporte e Cultura (Amulec) procurar a Promotoria requerendo adesão a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para eventos. De acordo com a Portaria nº 1.139, de 10 de junho de 2013, do Ministério da Saúde, faz-se necessária uma assistência à saúde em eventos de massa e entre as garantias estão as ambulâncias de unidades de suporte básico (USB) e também de suporte avançado (USA).

“Essas competições exigem muito dos atletas que têm, por sinal, idades diferenciadas, entre eles pessoas de meia idade e idosas. E há, pelo Brasil e pelo mundo registros de mortes súbitas, de outros problemas considerados graves em eventos dessa proporção, idênticos, exigindo que tomemos a iniciativa, optando pela prevenção e dando garantia aos participantes de que estarão amparados em casos emergenciais. Não se concebe um evento com tal grandiosidade, sem um aparato médico”, ressalta o promotor de Defesa do Consumidor.

No documento, o MP recomenda que a SEMSC exija dos organizadores de eventos de alta performance as mencionadas USB’s que devem estar equipadas com materiais de curativo, imobilização e acesso venoso, além de Desfibrilador Automático Externo (DEA) , sendo este um equipamento eletrônico eficaz e que, em curto tempo, reverte arritmias cardíacas pela aplicação de um pulso de corrente elétrica de grande amplitude.