O Tribunal do Júri negou nesta terça-feira, 5, o pedido de redução de pena feito pela defesa de Marcelo dos Santos Carnaúba, condenado por matar o dono do Maikai, Guilherme Brandão, em Maceió.A decisão foi unânime entre os desembargadores.

Tutmés Airan, mesmo acompanhando na íntegra o voto do relator, Celyrio Adamastor Tenório Accioly, fez uma ressalva no sentido de que "mesmo que a Câmara Criminal já tenha decidido a matéria, isso não afasta a competência do Tribunal Pleno de revisar o julgado".

Em 2019, Marcelo foi condenado pelos crimes de homicídio qualificado e fraude processual. Ele recebeu pena de 28 anos de reclusão em regime fechado para o primeiro delito, e pena de 1 ano, 4 meses e 12 dias de detenção para o segundo. As penas foram reduzidas em julgamento de apelação para 22 anos e 10 meses de reclusão quanto ao crime de homicídio qualificado, e para 7 meses e 15 dias de detenção para o crime de fraude processual. 

A defesa de Marcelo considerou que houve erro na dosimetria e pediu que a pena-base fosse estabelecida no patamar mínimo previsto em lei, além de aplicar a fração redutora de 1/12 durante a segunda fase da dosimetria da pena, redimensionando a pena definitiva aplicada. A Procuradoria-Geral de Justiça Criminal opinou pela improcedência da revisão criminal, parecer que foi acolhido pelos desembargadores.

Relembre o caso

Guilherme Paes Brandão tinha 39 anos quando foi assassinado a tiros na manhã de 26 de fevereiro de 2014, dentro da casa de shows, na Jatiúca. A primeira versão para o crime foi de assalto, mas as investigações apontaram que o crime se tratou de homicídio e que o autor foi Marcelo dos Santos Carnaúba, gerente do estabelecimento.

Marcelo Carnaúba foi condenado a 29 anos, quatro meses e 12 dias de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e de fraude processual. A pena foi modificada para 23 anos em julgamento de apelação. No dia 8 de janeiro de 2024, a defesa do réu entrou com pedido de revisão criminal para reduzir a pena, o que foi negado nesta terça-feira, 5.

O assassinato de Guilherme Brandão completou dez anos no dia 26 de fevereiro. Uma missa em homenagem ao empresário foi realizada na Paróquia Divino Espírito Santo.

Publicidade

Continua após a publicidade