O próximo dia 15 é data limite para que os municípios façam adesão ao programa de retomada de obras na área da saúde. Os gestores estaduais e municipais com interesse em dar continuidade aos empreendimentos que não foram finalizados precisam correr para não perder a oportunidade. Em relatório do governo federal Alagoas aparece com 134 obras paralisadas, sendo que 29 na área da educação, 62 em habitação, 32 na saúde, 10 obras em áreas diversas e uma obra pela Funasa.

Até o momento, apenas 23% de um total de 5 mil obras tiveram manifestação de interesse. São cerca de 5,5 mil obras que passaram do prazo de execução ou não estão em andamento, segundo o Ministério da Saúde. O especialista em finanças César Lima explica que muitas obras paradas — não apenas na área da saúde, mas em infraestrutura e educação — são interrompidas por dificuldades na execução.

“Um problema comum é o abandono das obras devido à falta de capacidade de lidar com a lentidão nos repasses de recursos públicos, então tudo isso causa essas paralisações, não só nessa área, mas também em outras”, destaca.

Elton Fernandes, advogado especialista em direito da saúde, acrescenta um outro fator: a falta de planejamento. “A gente pode pensar que falta dinheiro, que houve muitas vezes uma falha no projeto, mas tanto da falta de dinheiro, como a falha no projeto, ela decorre muitas vezes da falta de planejamento daquele órgão, por exemplo, para executar essa obra”, pontua.

Entre os empreendimentos que podem ser retomados estão: Unidades Básicas de Saúde (UBSs), academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de ações nas redes Cegonha e Neonatal. Os Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e as oficinas ortopédicas também serão alcançados pelo programa.