A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei que propõe alterações na Política Nacional do Ensino Médio, aumentando a carga horária obrigatória para os componentes essenciais do currículo.

O Projeto de Lei 5230/23 estabelece que a carga horária mínima será de 2.400 horas para a formação geral básica no curso regular. Além disso, define-se mais 600 horas para os itinerários formativos, totalizando 3.000 horas para os estudantes que optarem por esse caminho.

No caso de cursos técnicos, o projeto prevê 1.800 horas para a formação geral básica e mais 1.200 horas específicas para a formação técnica. A oferta da língua espanhola continua sendo opcional.

“O novo ensino médio é uma vitória muito importante que atende os anseios de professores e alunos dos quatro cantos do nosso país. Tive a grata satisfação de acompanhar o andamento do debate, que é fruto de um acordo, que defende as 2.400 horas de formação geral básica, defende o ensino profissionalizante e tecnológico e que incentiva os estados a melhorarem seus itinerários informativos. Entregamos para a sociedade um texto que tem toda a condição de levar o ensino médio do nosso país para um futuro que a gente espera”, afirma o deputado Rafael Brito (MDB/AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.

O projeto aprovado na Câmara representa uma alternativa à reforma do ensino médio implementada em 2017, que estabelecia 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil horas destinadas aos itinerários formativos. Agora, o projeto segue para análise e aprovação no Senado.

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