Na manhã desta terça-feira, 26, cerca de 200 motoristas ligados aos aplicativos Uber e 99 se reuniram no Estacionamento do bairro do Jaraguá, em Maceió, em um protesto contra o Projeto de Lei 12/2024, que busca regulamentar a atividade dos condutores. O grupo planeja uma marcha até a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

A reportagem do EXTRA constatou que, apesar da manifestação, nem todos os motoristas aderiram à paralisação. Corridas continuam disponíveis na cidade, porém com possibilidade de aumento nos preços devido à redução de profissionais disponíveis.

Nas simulações realizadas pelo EXTRA, o tempo de espera por uma corrida não excedeu 10 minutos e os preços permaneceram estáveis.

Motoristas contestam proposta de regulamentação do governo federal

Os motoristas se opõem à proposta do Ministério do Trabalho, que estabelece um piso salarial de R$ 32,09 por hora, uma alíquota de contribuição previdenciária de 27,5% e um limite de jornada de 12 horas, além de reconhecer o direito sindical.

A principal questão em debate é a remuneração por hora em vez de por quilometragem, e o método de recolhimento previdenciário. Muitos motoristas atuavam como Microempreendedor Individual (MEI) e questionam as mudanças propostas.

De acordo com dados do IBGE, em 2022, o Brasil tinha 778 mil pessoas que trabalhavam como motoristas de aplicativos, representando 52,2% do total de trabalhadores em plataformas digitais e aplicativos de serviços. Isso corresponde a 1,7% da população ocupada no setor privado.