Nesta terça-feira, 26, motoristas de transporte por aplicativo em Maceió aderiram à paralisação nacional em oposição ao Projeto de Lei Complementar PLP-12/2024, que busca regulamentar a categoria.

A manifestação iniciou-se pela manhã no Estacionamento do bairro do Jaraguá. Os cerca de 200 manifestantes pretendem marchar até a Câmara Municipal de Maceió e a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

Os motoristas são contra a proposta do Ministério do Trabalho que estabelece regulamentação para a categoria, colocando em prática um piso salarial de R$ 32,09 por hora, uma alíquota de contribuição previdenciária de 27,5% (sendo 20% pagos pelos empregadores e 7,5% pelos trabalhadores) e um limite de jornada de 12 horas, juntamente com o reconhecimento sindical.

O texto estabelece ainda que as empresas terão o poder de excluir trabalhadores em casos de fraude, abuso ou mau uso do aplicativo, desde que respeitem o direito de defesa. Além disso, para receber o piso nacional, será necessário que o trabalhador cumpra uma jornada de 8 horas diárias.

A principal questão em debate é a remuneração por hora, em vez de por quilometragem, e o método de recolhimento previdenciário, considerando que muitos trabalhadores atuavam como Microempreendedor Individual (MEI).

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022 o Brasil tinha 778 mil pessoas que exerciam o trabalho principal por meio de aplicativos de transporte de passageiros, representando 52,2% do total de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços — o equivalente a 1,7% da população ocupada no setor privado.