Na sessão desta terça-feira, 2, do Conselho Nacional de Justiça, Alagoas destaca-se com maior número de magistrados submetidos a julgamento. O primeiro é o juiz aposentado Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá. O CNJ decidirá sobre a anulação de uma decisão do Tribunal de Justiça que o inocentou em um dos casos.

Independentemente do desfecho, a situação de Jatubá permanecerá inalterada, mantendo-se a aposentadoria compulsória. O segundo caso envolve o juiz Luciano Galvão, de Penedo, cuja pauta retorna à apreciação do CNJ.

Os conselheiros podem deliberar sobre a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra Galvão e seu possível afastamento do cargo, motivados por um embate na cidade por omissão em processo de execução de título extrajudicial.

Conforme o corregedor nacional de Justiça e relator do caso do Pedido de Providências, o ministro Luis Felipe Salomão, a omissão em questão se deu ao proferir antecipação dos efeitos da tutela, emitir alvarás para levantamento de valores, apreciar pedido de desistência e no tratamento de notícia de fraude.

Vale salientar que Jatubá foi aposentado sob acusação de reintegração à Polícia Militar de Alagoas de dois ex-policiais militares anos após os mesmos terem tido a pretensão negada em ações julgadas improcedentes e transitadas em julgado, inclusive com os recursos de apelação indeferidos em segunda instância pela 2ª e 3ª Câmaras Cíveis do TJ. Em síntese, o juiz aceitou as novas ações com pedidos que já haviam sido negados pela Justiça e sobre cujas decisões já não havia mais como recorrer.