Na sessão desta terça-feira, 9, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que proíbe escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, de exigirem a participação de alunos e profissionais da educação em festejos religiosos ou culturas diversas.

De autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), o PL também impede a concessão de notas avaliativas com base na participação em tais eventos.

Padilha defende a liberdade religiosa dos estudantes e profissionais, destacando possíveis retaliações por não participarem.

“Alguns professores, alunos e funcionários podem ter medo de não participarem desses eventos e receberem alguma retaliação. As escolas terminam usando esses eventos, condicionando a participação como nota avaliativa. Por isso, nosso intuito é dar a liberdade de crença dos alunos que não desejem participar, nem tampouco que sua aprovação dependa da participação nos festejos religiosos”, concluiu.

O projeto ainda estipula que alunos e profissionais não sejam prejudicados por optarem por não participar de eventos religiosos ou culturais diferentes de suas crenças, impedindo punições como rescisão contratual ou infrações disciplinares.

O texto seguirá para a 2ª discussão antes de ser votado em definitivo.