A Justiça de Alagoas decide nesta quarta-feira, 10, no bojo do processo 0811557-17.2023.8.02.0000 se a Globo tem o direito de encerrar o contrato com a TV Gazeta, sua afiliada em Alagoas. A emissora, de propriedade do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, mantém parceria com a Globo desde 1975.

O contrato original entre as partes acabou no dia 31 de dezembro passado, e a Globo alegou a condenação de Collor como motivo para não renovar a parceria de 48 anos.

Em novembro de 2023, a TV Gazeta entrou com um pedido judicial para evitar a rescisão do contrato de afiliação. Alegou que sem o suporte da maior emissora do país, não conseguiria cumprir os compromissos de pagamento de dívidas incluídos em seu plano de recuperação judicial.

Em sua defesa, a Gazeta argumenta que, sem a renovação do contrato, seria inevitável uma onda de demissões em massa, afetando cerca de 209 dos 279 funcionários da empresa.

Uma liminar concedida após o apoio do Ministério Público estadual, exigia que a Globo renovasse o contrato até 2028, mas foi revogada em janeiro. Por determinação judicial, a TV Gazeta continua a transmitir o sinal da Globo até que o mérito da questão seja julgado definitivamente.

A TV Gazeta está em recuperação judicial desde 2019 por conta de dívidas acumuladas ao longo de vários anos. Apesar de uma votação de credores aprovar o plano de recuperação, o grupo de Collor está sendo investigado por supostos crimes falimentares.