Nesta sexta-feira, 19, a Prefeitura de Coruripe, por meio da Secretaria Municipal de Educação, anunciou o pagamento dos precatórios do Fundef para os 918 beneficiários habilitados.

O abono foi distribuído entre os profissionais do magistério da educação básica do município, que estavam em efetivo exercício de suas funções durante o período entre 1997 e 2006, com vínculo estatutário, celetista ou temporário.

O montante em conta era de R$ 28.508.268,40. Deste valor, 60% foi rateado entre os beneficiários e dependentes, totalizando R$ 17.104.961,04.

A decisão de protocolar a petição foi embasada nas leis 14.057/2020 e 14.235/2022, visando promover o pagamento através da homologação do acordo 60/40. A justiça deu um parecer favorável à classe após cinco meses, autorizando os pagamentos.

“Estamos felizes em disponibilizar o recurso para o pagamento dos precatórios à classe da educação, que esperou tantos anos para receber. Fizemos tudo dentro da legalidade, tanto para nos resguardar enquanto gestão quanto para resguardar os beneficiários”, ressaltou o prefeito Marcelo Beltrão.

Para os dependentes, a presidente da Comissão Gestora dos Precatórios do Fundef, Josenete Portela, explicou o procedimento para receber os valores.

“Nos dias 29, 30 de abril e 02 de maio, estarei no Conselho Municipal de Educação com a declaração de valores. É necessário comparecer para pegar o documento e dar encaminhamento no procedimento para retirar o valor”, explicou Portela.