O relatório final da CPI da Braskem foi enviado à Procuradoria Geral da República (PGR) para análise judicial. A informação foi confirmada na terça-feira, 21, pelo relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE). O documento detalha as investigações e solicita ações do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Paulo Gonet, indicado pelo presidente Lula (PT) e aprovado pelo Senado no ano passado, deverá encaminhar as denúncias aos órgãos competentes. O relatório cita vários órgãos de fiscalização em Alagoas, incluindo o MPF, MP-AL, DPU, DPE e MPT, que ainda não se manifestaram oficialmente sobre o conteúdo.

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) afirmou que ainda não recebeu o relatório e que este deve ser encaminhado pela PGR. O MP Alagoas (MP/AL) também aguarda o recebimento oficial do documento para se posicionar sobre as recomendações contidas nele.

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Prefeitura de Maceió não comentaram o relatório até o momento. A Braskem, por meio de nota, declarou que colaborou com a CPI e continua à disposição das autoridades. O IMA afirmou que não se posicionará por enquanto, mas o relatório critica a atuação do órgão na fiscalização minerária em Maceió.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem do Senado Federal aprovou na terça-feira, 21, o relatório final do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O documento prevê o indiciamento de três empresas e 11 pessoas por crimes ambientais relacionados ao afundamento de solo em Maceió.

O relatório final da CPI não incluiu o indiciamento de agentes públicos responsáveis pelo licenciamento ou fiscalização da mineração. No entanto, recomendou que o Ministério Público investigue a possível prevaricação de ex-ministros de Minas e Energia: Moreira Franco (2018), Bento Albuquerque (2019-2022) e Adolfo Sachsida (2022).

O colegiado investigou as causas do afundamento do solo em vários bairros de Maceió, capital de Alagoas. O parecer do relator foi apresentado na quarta-feira, 15. A CPI analisou documentos e depoimentos sobre a exploração de sal-gema na cidade desde a década de 1970.