O Governo de Alagoas vai receber R$ 1.975.559,04 em recursos complementares para o pagamento do piso de enfermagem referentes ao mês de maio. Todos os municípios alagoanos já podem fazer a consulta do valor que será repassado. O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 4.124/2024, estabelecendo os valores da parcela relacionados ao repasse da assistência financeira. Maceió terá reforço de caixa de R$ 3.364.630,59 para completar o piso da categoria e Arapiraca R$ 1.492.822,67.

A cada mês, o Ministério da Saúde edita portaria para atualizar os valores, corrigir informações e identificar a forma pela qual os repasses devem ser feitos para os municípios. De acordo com a pasta, os valores determinados para o repasse foram definidos com base nos critérios do artigo 1120-C da referida Portaria de Consolidação.

Repasses

Os gestores devem acompanhar os dados, a atualização e a confirmação das informações de cadastro dos profissionais. As entidades públicas também precisam ficar atentas. Os dados ficam disponíveis através do InvestSUS.

A discussão sobre o piso salarial da enfermagem está em pauta no Brasil há anos. Em 4 de agosto de 2022, a lei n.° 14.434 estabeleceu um valor mínimo de salário para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país.