O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, emitiu uma recomendação determinando a suspensão imediata, no prazo de 48 horas, do contrato firmado entre o Município e a Coopserba Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços Gerais Específicos (CNPJ nº 18.419.900/0001-33). Além disso, a recomendação inclui a abstenção de contratar outras quatro cooperativas baianas sob suspeita.

A medida foi solicitada pelo promotor de Justiça Frederico Monteiro, que destaca robustos indícios, apurados no processo nº 0800010-56.2023.8.02.0007, ligando essas cooperativas a uma organização criminosa desbaratada na Operação Maligno. As cooperativas sob suspeita são: Moderniza Cooperativa de Trabalho, Serviços Gerais e Administrativos (CNPJ nº 17.524.309/0001-83); Dom Vital Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde (CNPJ nº 32.346.002/0001-23); Confiar Soluções em Serviço Cooperativa de Trabalho (CNPJ nº 45.776.353/0001-16); e Coofemed Cooperativa de Trabalho da Saúde (CNPJ nº 19.322.934/0001-78).

Essas entidades são investigadas por vender facilidades a municípios. Frederico Monteiro, responsável pela Operação Maligno, que expôs a atuação de uma organização criminosa em 20 municípios alagoanos, justificou a recomendação como uma medida preventiva para garantir a legalidade e lisura nas contratações do município de Delmiro Gouveia. Segundo Monteiro, as investigações revelaram práticas de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98) realizadas por cooperativas criadas para transações ilegais com municípios.

“Fizemos uma grande investigação sobre a existência da prática de crime de lavagem de dinheiro em cooperativas de trabalhos criadas tão somente para transações ilegais com municípios alagoanos. O Ministério Público tem como obrigação agir e adotar medidas que esbarrem qualquer contratação suspeita. Entre prevenir e remediar, a recomendação visa garantir que em Delmiro Gouveia tudo ocorra dentro da legalidade, de forma lícita, para que não seja mais um município envolvido”, afirmou Monteiro.

O promotor destacou que a prioridade é proteger os recursos públicos destinados ao bem-estar da população e evitar danos sociais ou econômicos. Ele espera que o município acate a recomendação para prevenir e punir efetivamente os crimes de lavagem de dinheiro. “O nosso objetivo é evitar qualquer dano social ou econômico. Na recomendação, deixamos clara a necessidade de combater e punir efetivamente os crimes de lavagem de dinheiro. É inconcebível ignorarmos as transações ou operações suspeitas com a utilização do recurso público que deve ser investido para garantir os direitos do cidadão. Como método preventivo, esperamos que o município acate o que consta no documento mencionado”, concluiu Monteiro.