O Tribunal de Justiça de Alagoas anunciou a designação de uma nova composição de juízes para atuar no processo de falência da Laginha Agroindustrial S/A. A medida foi formalizada pelo presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, em resposta ao Ofício n° 103/2024/CG-GCGJ, datado de 13 de junho de 2024.

O afastamento dos juízes Luciano Andrade de Souza, Gilvan de Santana Oliveira e Emanuela Porangaba de processos relacionados à falência do conglomerado de empresas do Grupo João Lyra foi determinado pelo presidente do TJAL como parte das medidas adotadas pela Corregedoria Geral de Justiça.

A Corregedoria Geral de Justiça também recomendou a abertura de um processo administrativo disciplinar contra Emanuela Porangaba, sob suspeita de favorecimento ao escritório de advocacia do filho do promotor de Justiça designado para o caso Laginha, Marcus Aurélio Gomes Mousinho.

A nova comissão será composta pelos seguintes membros: Helestron Silva da Costa, juiz titular da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca; Thiago Augusto Lopes de Morais, juiz titular da Vara Única da Comarca de Mata Grande; e Nathalia Silva Viana, juíza titular da Vara Única da Comarca de Maravilha.

No contexto do processo de falência da Laginha Agroindustrial S/A, Emanuela Porangaba assinou uma autorização conjunta com outros os outros dois magistrados para o administrador judicial da massa falida destinar R$ 28 milhões a 673 micro e pequenas empresas credoras do conglomerado de usinas de açúcar e etanol.

A decisão do presidente do TJAL de reformular a composição da comissão responsável pelos processos de falência busca assegurar a transparência e a imparcialidade na condução dos casos envolvendo a Laginha Agroindustrial S/A, um dos maiores casos de falência no estado de Alagoas.

O EXTRA procurou o Tribunal de Justiça de Alagoas para possíveis esclarecimentos, mas, por meio da Diretoria de Comunicação, o órgão informou que não irá se posicionar sobre o assunto.

Indicativos

Em relação aos casos que geraram afastamento da juíza, o corregedor apontou que foram analisados 16 processos em que a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba despachou entre 2022 e 2023, nos quais 13 têm “forte indicativo” de que os processos do escritório de advocacia eram direcionados a ela por meio de indicação de domicílios falsos dos autores das ações. Os processos tratavam da transferência de veículos.

Em outros processos do escritório, nos quais não há sinais de direcionamento, a apuração indicou “tratamento diferenciado” pela juíza em detrimento de outras ações, o que leva a suspeitas de parcialidade em seu julgamento e favorecimento.

“A mera prática reiterada de falta de prudência e fortes indícios de favorecimento das partes de forma consciente por meio de decisão judicial já são suficientes para consumação da (s) infração(ões) disciplinar(es), sendo irrelevante se a eventual prática da magistrada chegou a causar efetivos prejuízos financeiros”, anotou o corregedor.