O governo Lula (PT) liberou no domingo, 30, R$ 38 milhões em emendas de transferência especial, conhecidas como "emendas Pix" para 20 cidades do interior de Alagoas.

O montante faz parte dos R$ 7,7 bilhões transferidos para outros municípios brasileiros para cumprir acordo com o Congresso e garantir o pagamento antes do período vedado pela legislação, o Executivo acelerou os empenhos.

Os municípios alagoanos beneficiados são:

— Coqueiro Seco

— São Brás

— Jaramataia

— Minador do Negrão

— Tanque D’Arca

— Jacuípe

— Japaratinga

— Jundiá

— Belo Monte

— Carneiros

— Dois Riachos

— Monteirópolis

— Flexeiras

— Branquinha

— Mar Vermelho

— Chã Preta

— Paulo Jacinto

— Olho D’Água do Casado

— São Miguel dos Milagres

— Palestina

O acordo entre Planalto e Congresso envolveu o pagamento de 55% das emendas Pix até 30 de junho, prazo-limite para a execução de emendas antes do período eleitoral.

O que são "emendas Pix"

As "emendas Pix" são transferências de recursos do governo federal diretamente para prefeituras e governos estaduais, sem finalidade definida. Embora o autor da emenda seja conhecido, o mecanismo é criticado pela falta de transparência na utilização dos recursos.

Neste ano, foram reservados mais R$ 7,7 bilhões, mas apenas pouco mais de R$ 232 milhões foram efetivamente pagos. A despesa executada atende municípios em estado de calamidade, principalmente no Rio Grande do Sul, que lida com tragédias climáticas.

Acordo firmado

Vale lembrar que, no início deste ano, Lula vetou partes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo a criação de um cronograma para a execução de emendas parlamentares individuais e de bancadas, que deveriam ser pagas integralmente até 30 de junho. Os vetos provocaram descontentamento entre parlamentares, que alegaram quebra de acordos entre Executivo e Legislativo.

Deputados e senadores previram que, caso não houvesse um recuo do governo, os vetos seriam derrubados em sessão do Congresso. A situação gerou tensão entre os poderes, com negociações intensas para resolver o impasse e evitar uma crise política.

Em fevereiro, um acordo foi firmado, e o governo publicou um decreto estabelecendo o cronograma para o pagamento de emendas neste ano. De acordo com o ato normativo, o Palácio do Planalto deveria pagar R$ 20,5 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissão até junho, atendendo às demandas parlamentares.