A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) refutou a postura da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), que expôs um grupo de 28 advogados e advogadas, em razão de queixa-crime intentada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Klever Loureiro.

Em nota encaminhada à imprensa nesta terça-feira, 23, a entidade ressaltou que "é preciso ter equilíbrio e que não se pode pessoalizar as situações, devendo-se sempre manter o respeito mútuo entre as instituições, pois os profissionais em questão apenas exerceram o seu direito constitucional de pedir providências no CNJ, não podendo sofrer nenhum tipo de retaliação em relação a isso".

“A OAB cobra prudência e parcimônia da Almagis, tendo em vista que o papel dela é defender os seus associados, mas não intimidar os órgão do Estado ou profissionais da advocacia. Não aceitaremos e estaremos vigilantes a qualquer atos dessa natureza, defendendo sempre as prerrogativas e garantais dos advogados e advogadas de Alagoas"

O caso

A nota da OAB é referente à reportagem do EXTRA que informa sobre o fato da Almagis ter ingressado na disputa ao lado do desembargador, que apresentou uma notícia-crime contra advogados que o haviam acionado perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), muitos dos quais suspeitos de atuarem como “laranjas”.

Vale ressaltar que a informação sobre o caso foi retirada do próprio Diário Oficial do Ministério Público de Alagoas (MPAL). A Almagis encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) um pedido de investigação das supostas condutas criminosas praticadas contra Loureiro e solicitou sua inclusão nos autos do inquérito policial. 

Acionada, a 56ª Promotoria de Justiça encaminhou o procedimento à Polícia Civil solicitando as diligências necessárias. Porém, após ouvir a seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil, a Polícia Civil de Alagoas devolveu o inquérito ao Ministério Público em 13 de maio de 2024, alegando que, pelo critério territorial, a competência para processar o caso seria da polícia de Brasília, e não da alagoana. 

Em termos sucintos, o argumento foi de que, como o crime de denunciação caluniosa teria ocorrido em Brasília, a polícia alagoana não seria competente para atuar no caso. Tal consideração enfureceu a Almagis. Em ofício encaminhado à PGJ, a entidade afirma que a OAB pretende fazer crer que, apesar de todos os dissabores experimentados pelo desembargador, “frutos da tempestade de acusações infundadas que sofreu perante os membros da mais alta Corte correicional do país, o CNJ, não há que se falar em denunciação caluniosa, na medida em que o tipo penal do art. 339 do Código Penal exigiria a instauração de processo administrativo disciplinar”.

E acrescentou: “O ataque à honra de um indivíduo é tão grave que ultrapassa o contorno de um ilícito civil, alçando a esfera do ilícito penal, mormente a gravidade da ofensa. Faz-se crucial, nessas hipóteses, a atuação do Direito Penal para punir e reprimir condutas dessa natureza”. Em sua solicitação, a Almagis pede a fixação da competência do inquérito, e da possível futura ação penal, no estado de Alagoas. Além disso, a entidade solicita a apuração de condutas que supostamente envolvem atividades criminosas contra o desembargador Klever Loureiro.

Confira nota da OAB na íntegra

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), que tem sempre como norte a defesa das prerrogativas da advocacia, refuta, veementemente, a postura da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), que, indevidamente, por intermédio de meios de comunicação, expôs um grupo de 28 advogados e advogadas, em razão de queixa-crime intentada por um Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A OAB ressalta que é preciso ter equilíbrio e que não se pode pessoalizar as situações, devendo-se sempre manter o respeito mútuo entre as instituições, pois os profissionais em questão apenas exerceram o seu direito constitucional de pedir providências no CNJ, não podendo sofrer nenhum tipo de retaliação em relação a isso.

“A OAB cobra prudência e parcimônia da Almagis, tendo em vista que o papel dela é defender os seus associados, mas não intimidar os órgão do Estado ou profissionais da advocacia. Não aceitaremos e estaremos vigilantes a qualquer atos dessa natureza, defendendo sempre as prerrogativas e garantais dos advogados e advogadas de Alagoas. Lamentamos, portanto, a exposição que é feita, de forma desarrazoada, em matérias jornalísticas”, afirma o presidente da Ordem, Vagner Paes.