O governo federal liberou mais uma parcela da Assistência Financeira Complementar (AFC) para o pagamento do salário dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras de todo o país. Em cumprimento a Lei n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 — que estabelece o piso nacional da enfermagem — o Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria GM/MS n.º 4.926, de 25 julho de 202 com os valores referentes ao mês de julho. O repasse soma R$ 832.589.707,78, que serão destinados aos entes federados para que realizem, por sua vez, o pagamento dos trabalhadores.

Para a gestão estadual em Alagoas, o ministério repassou R$1,9 milhão. Entre os municípios, Maceió vai receber R$3,5 milhões, Arapiraca R$1,4 milhão, Coruripe R$678 mil, Rio Largo R$163 mil, Santana do Ipanema R$612 mil. A portaria discrimina valores para todos os municípios contemplados do estado.

A cada mês, o Ministério da Saúde edita portaria para atualizar os valores, corrigir informações e identificar a forma pela qual os repasses devem ser feitos para os municípios. Para o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, é importante que as devidas correções sejam feitas para não prejudicar os profissionais.

“Esses repasses representam nada mais do que um direito garantido por meio da criação da lei do piso e que não foi pago em período anterior por conta de divergências no cadastro entre as instituições e entes federados que são beneficiados. Então, é uma correção de uma injustiça em relação ao não repasse para os profissionais que têm direito”, ressaltou o vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes.

Após a transferência da União, cabe aos gestores os pagamentos aos profissionais. Mas é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país para garantir que os valores cheguem aos contracheques, como explica o advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Em Alagoas os sindicatos das categorias da enfermagem denunciaram o atraso no pagamento desses recursos por parte de gestores municipais e de instituições filantrópicas. Esta semana os trabalhadores do Hospital Veredas fizeram mobilização onde cobraram à diretoria da unidade pagamentos salariais e também o repasse desses recursos.

O empenho e o repasse feitos pelo Fundo Nacional de Saúde devem ocorrer até o último dia útil de cada mês, conforme o Ministério da Saúde. Até junho deste ano, o órgão informa que já foram repassados R$ R$ 5,974 bilhões para a AFC da União.