A Prefeitura de Maceió foi cobrada a promover melhorias nos Centros de Referências Especializados para a população em situação de rua, os chamados Centro POP. A recomendação foi emitida pela Defensoria Pública do Estado (DPE), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e ministérios Público Federal (MPF) e Estadual.

A recomendação, enviada na última sexta-feira, 2, enfatiza a necessidade de o Município adequar o funcionamento dos Centros POP às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O documento estipula prazo de 15 dias para que o Município apresente uma resposta detalhada sobre as quais providências serão adotadas ou as razões para o não cumprimento da recomendação.

Entre as principais medidas recomendadas estão: manutenção do funcionamento regular dos Centros POP por, no mínimo, cinco dias por semana, por oito horas diárias, com a possibilidade de ampliar o atendimento para finais de semana, feriados e períodos noturnos, garantindo a presença de uma equipe profissional essencial durante todo o período de funcionamento; planejamento e divulgação dos horários e serviços; e a oferta de espaço para a realização de atividades de lazer, cultura e esportes, visando promover a inclusão social e o desenvolvimento pessoal dos assistidos.

A recomendação acontece após vistorias realizadas no último mês de junho pelos membros dos órgãos envolvidos, quando foram constatadas diversas irregularidades, como horário de funcionamento reduzido e falta de atividades temáticas e de integração social.