Na última terça-feira, 6 de agosto, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu, de forma unânime, manter afastada a juíza Emanuelle Bianca de Oliveira Poranga de suas funções durante a 27ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. A magistrada está sendo investigada em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas sob a acusação de favorecer um escritório de advocacia por meio de suas decisões judiciais, tanto na capital quanto no interior do estado.

O julgamento da juíza havia sido iniciado no dia 18 de julho, mas foi interrompido após o desembargador Klever Rêgo Loureiro solicitar vistas ao processo. As acusações contra Emanuelle Poranga incluem a desconsideração de inconsistências em documentos processuais, como erros de endereço em petições iniciais, o que poderia comprometer o princípio do juiz natural, que assegura que os casos sejam julgados por juízes previamente designados por lei. Essa prática foi identificada em pelo menos 11 casos.

Emanuelle Porangaba enfrenta também acusações de direcionar demandas judiciais para beneficiar um escritório de advocacia. Ela teria autorizado transferências de titularidade de veículos sem a devida comprovação documental e utilizado o plantão judicial para atender pedidos de urgência em situações que não eram emergenciais, em desacordo com as normas.

Além disso, a magistrada é acusada de não utilizar o sistema Renajud, recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir transparência e segurança em processos de bloqueio e transferência de veículos.

Durante o período de investigação, Emanuelle Porangaba está impedida de exercer suas funções judiciais. A defesa da magistrada é representada pelo advogado Lucas Almeida de Lopes Lima. 

O Tribunal de Justiça de Alagoas irá continuar com o processo administrativo disciplinar, que pode resultar em penalidades que vão desde advertências até a aposentadoria compulsória da magistrada.