Advogados do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) solicitaram à presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que obrigue o desembargador Milton Gonçalves Ferreira Netto a devolver a ação que pode levar à cassação do mandato do governador Paulo Dantas. O processo começou a ser julgado no dia 5 de agosto, mas a análise foi suspensa depois que Netto pediu vista. A informação é do site O Bastidor.

A ação acusa Paulo Dantas de abuso de poder político e econômico em 2022. Segundo a coligação de Cunha, o governador usou programas sociais do governo alagoano para se beneficiar nas eleições daquele ano, por meio da distribuição de dinheiro à população mais carente do estado. A defesa nega a irregularidade.

Os representantes de Cunha argumentam que Netto está extrapolando o prazo definido no Regimento Interno do TRE-AL, que prevê até 20 dias para que o desembargador libere os autos para julgamento. O retorno à pauta não depende só da liberação de Gonçalves, mas do acúmulo de trabalho da Corte, que precisará analisar as candidaturas dos postulantes a prefeituras e câmaras de vereadores, nas próximas semanas.

Na primeira sessão de julgamento, o relator do caso, desembargador Alcides Gusmão da Silva, votou pela cassação dos mandatos de Paulo Dantas e do vice, Ronaldo Lessa. Ele, no entanto, absolveu no processo o senador Renan Filho, que está afastado do cargo no Legislativo e comanda o Ministério dos Transportes, além de outros dois réus.

O pedido de vista de Netto era esperado. Antes de ser desembargador, ele atuou como advogado do governador, com quem ainda mantém laços próximos. O último processo no qual assinou como representante de Dantas se encerrou apenas em março deste ano. Cunha é candidato a vice-prefeito de Maceió nas eleições deste ano. Ele concorre na chapa do atual prefeito, João Henrique Caldas, o JHC. 

Caso os desembargadores votem pela cassação de Dantas, isso não dará o mandato ao senador Cunha, pois ainda há a possibilidade de recurso. Mesmo que o governador perca a ação, o mais provável é que seja determinada uma nova eleição para o governo estadual.