Durante reunião promovida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) nessa quarta-feira, 4, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) assumiu o compromisso de apresentar, até o dia 15 de outubro, uma proposta de lei complementar para viabilizar investimentos emergenciais em Instituições de Longa Permanência para Idosos (IUPS) de Maceió.

À Secretaria Municipal de Assistência Social, por sua vez, foi requerido o pagamento de um incentivo mensal às IUPS que acolhem idosos, já que estas, que são instituições não governamentais sem fins lucrativos, atualmente, não recebem qualquer apoio financeiro do Município.

A reunião contou com a participação dos defensores públicos Lucas Monteiro Valença, João Augusto Sinhorin, e da assistente social da Defensoria Pública, Priscila Araújo.

Ainda neste mês, a Defensoria realizará uma nova reunião com representantes da Secretaria da Fazenda, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMUC) e do Gabinete Civil do Município para reforçar o pedido de apoio financeiro às IUPS. A Defensoria também levará o pedido à Secretaria de Assistência Social do Estado de Alagoas (Seades).

O Núcleo de Proteção Coletiva e o Núcleo do Idoso da Defensoria têm atuado junto ao Município de Maceió e ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa para fomentar a criação de um fluxo de encaminhamento de idosos para acolhimento, já que hoje é necessário contatar isoladamente cada uma das IUPIS em busca de vagas. Além disso, a DPE tem cobrado a execução de uma política pública voltada à melhoria das condições de vida dos idosos em situação de vulnerabilidade.