A Defensoria Pública de Alagoas (DPE-AL) entrou nesta quarta-feira, 4, com uma nova Ação Civil Pública na Justiça Federal cobrando da Braskem o pagamento de R$ 5 bilhões em favor dos moradores prejudicados pelo afundamento do solo causado pela mineração feita pela empresa em Maceió.

A informação foi divulgada pelo portal Cada Minuto. Segundo a pubicação, a DPE-AL argumentou que a empresa teria e aproveitado da situação de vulnerabilidade das vítimas para tirar vantagem delas.

Segundo os defensores, “os acordos viciados de inconstitucionalidade, nulidade e anulabilidade começaram a ser realizados em março de 2020, portanto, há menos de 5 anos” (prazo limite para novas iniciativas), o que possibilita o ingresso de uma nova ACP.

“Salienta-se que NÃO foram estabelecidos valores indenizatórios no acordo celebrado entre a ré, a DPE, MPE, MPF e DPU, salvo para as vítimas situadas na encosta do Mutange”, continua o texto da ação.

A Braskem atua em Alagoas desde os anos 1970 e já causou danos a 60 mil pessoas e a evacuação de 14 mil residências desde 2019, quando a mineração de sal-gema feita pela empresa foi apontada como a causadora das rachaduras que surgiram em imóveis e no solo de bairros de Maceió.