Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de setembro foram divulgados pelo Ministério da Saúde na Portaria 5.424, de 24 de setembro de 2024, do Ministério da Saúde. De acordo com o documento, R$ 825.371.101,92 devem ser transferidos aos entes. Para os municípios, o valor é de R$ 614.033.180,09, enquanto que para os estados o montante é de R$ 211.337.921,83.

O governo de Alagoas terá o repasse de R$2.014.584,68. Já a capital recebe R$ 3,6 milhões destinos aos profissionais da área. 

A cada mês, o Ministério da Saúde edita portaria com atualização dos valores complementares referentes ao pagamento do piso da enfermagem. O objetivo também é corrigir informações e identificar a forma pela qual os repasses devem ser feitos para os municípios.

Na avaliação do vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, é importante que as devidas correções sejam feitas para não prejudicar os profissionais dessas categorias.

O município de Arapiraca, em Alagoas, vai receber R$ 1.490.736,36. Coruripe terá o repasse de R$684,5 mil e Limoeiro de Anadia R$ 154 mil. Os valores podem ser consultados na portaria. No país, as cinco cidades que recebem o maior repasse do piso da enfermagem de setembro são:  Belo Horizonte(MG): R$ 9.530.565,91, Fortaleza(CE): R$ 7.620.487,91, Rio de Janeiro(RJ): R$ 7.186.207,73, João Pessoa (PB): R$ 5.123.929,86 e Campina Grande (PB): R$ 4.959.706,74.

Após a transferência da União, cabe aos gestores os pagamentos aos profissionais. Por isso, é importante que a aplicação dos recursos seja fiscalizada em todo o país para garantir que os valores cheguem aos contracheques, como explica o advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira.

 “Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, destaca.