O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas abriu nesta sexta-feira, 11, o Procedimento Preparatório (nº 11.000.001040/2024-15) para averiguar a regulamentação do uso de smartphones em escolas públicas e privadas.

A iniciativa da procuradora da República Júlia Wanderley Vale Cadete se baseou no relatório de monitoramento global da educação de 2023, publicado pela UNESCO. O estudo destaca que o uso indiscriminado de celulares pode prejudicar a aprendizagem das crianças, o que despertou preocupações quanto à normatização desse tema.

O procedimento pretende verificar inicialmente a existência de normativas ou projetos de lei que tratem da limitação do uso de smartphones nas escolas ao nível federal, estadual e municipal. No cenário nacional, há diversos projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados, como o PL nº 104/2015, que visa proibir o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula, exceto em atividades pedagógicas previamente autorizadas.

Outros projetos, como o PL nº 171/2024 e o PL nº 246/2024, também buscam regular o uso de celulares nas escolas, estabelecendo regras que incluem exceções para estudantes com deficiência e o uso com fins educacionais.

O MPF solicitou informações às Câmaras Municipais de Maceió e à Assembleia Legislativa de Alagoas, para averiguar se há projetos ou leis em tramitação sobre o tema. Ofícios também foram enviados às secretarias municipais e estaduais de educação, solicitando esclarecimentos sobre eventuais discussões em andamento sobre a proibição do uso de celulares nas escolas da rede pública e privada. Em ambos os casos, o prazo para as respostas é de 15 dias.

O procedimento segue em fase de coleta de informações, e novas movimentações serão feitas conforme o avanço das análises.