O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), sinalizou a aliados que apenas uma proposta do polêmico pacote anti-STF deve avançar na Casa: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa PEC já conta com aprovação no Senado e tem gerado intensos debates entre os parlamentares, segundo informações da Folha de S. Paulo.

Arthur Lira detém a prerrogativa de determinar o ritmo e a ordem das votações, podendo decidir se as propostas avançam ou ficam “engavetadas”.

Na última quarta-feira, 9, deputados bolsonaristas conseguiram aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara duas PECs e dois projetos de lei que têm como alvo o Supremo. As medidas foram apoiadas principalmente por partidos de centro-direita e direita, com a oposição da esquerda, revelando a crescente insatisfação do Congresso em relação ao STF. 

Segundo pessoas próximas, Lira só retorna à capital federal na próxima semana e, até o momento, não deu qualquer indicação de que vai incentivar a votação célere das pautas aprovadas por larga maioria na CCJ com apoio de integrantes do Centrão. Apuração realizada pelo Estadão afirma que o presidente da Câmara já teria manifestado preocupação com uma das PECs aprovadas, a que dá ao Congresso poder de anular julgamentos do Supremo. Mas segue sem se posicionar sobre as demais propostas.

O atrito entre os dois Poderes tem se intensificado, especialmente após decisões que impactam diretamente a atuação parlamentar, como a do ministro Flávio Dino, que suspendeu a execução de parte das emendas parlamentares até que melhorias nos mecanismos de controle e transparência sejam implementadas.

Em matéria publicada pelo site brasil247, integrantes dos partidos do centro e do Centrão informaram que a estratégia com Lira é que somente a PEC das decisões monocráticas seguirá sua tramitação. Outras propostas, que incluem a transferência do poder de sustar decisões do STF para o Legislativo e a ampliação das possibilidades de impeachment de ministros, não contam com respaldo amplo na Câmara e são vistas como mais próximas dos interesses da bancada bolsonarista, concentrada no PL.

A tramitação da PEC na CCJ representa apenas o primeiro passo. O próximo estágio envolve a criação de uma comissão especial para avaliar a proposta antes que ela seja submetida à votação no plenário. 

Para que uma emenda à Constituição seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 60% dos parlamentares, ou seja, 308 dos 513 votos na Câmara. Como a PEC já foi aprovada no Senado, ela irá diretamente para promulgação pelo Congresso se passar pelos deputados sem modificações, uma vez que as PECs não estão sujeitas à sanção ou veto presidencial.