VOTAÇÕES

Lira cancela agenda de comissões da Câmara até fim do ano legislativo

Calendário da Casa se encerra dia 20
Por Redação 12/12/2024 - 15:20

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Bruno Fernandes
Lira e Lula durante evento de entrega de apartamentos em Maceió
Lira e Lula durante evento de entrega de apartamentos em Maceió

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu cancelar as atividades das comissões legislativas até o final do ano. A medida impacta a programação de votações previstas para os colegiados entre a tarde desta quinta-feira, 12, e o próximo dia 20 de dezembro, último dia útil dos trabalhos legislativos de 2024.

Segundo despacho assinado pelo presidente, o foco das atividades na Câmara será direcionado exclusivamente ao plenário. A decisão, contudo, não altera o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Este colegiado continuará com suas atividades para concluir a apreciação e aprovação do relator do orçamento da União para 2025, que tramita como Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/2024.

A aprovação do orçamento é considerada um requisito essencial para o encerramento do ano legislativo. De acordo com o calendário, o recesso parlamentar terá início em 23 de dezembro, uma segunda-feira. Até lá, os parlamentares precisam deliberar sobre o orçamento e outros itens da agenda econômica.

Ao justificar a decisão, o Lira citou a necessidade de o plenário “discutir e votar proposições de relevante interesse nacional” e a proximidade do recesso parlamentar, que começa oficialmente em 23 de dezembro.

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