A Polícia Federal (PF) instaurou nesta terça-feira,24, um inquérito que vai apurar a liberação de R$ 4,2 bilhões das chamadas emendas parlamentares de comissão cujos autores parlamentares não foram devidamente identificados. A informação é do InfoMoney.

A corporação atende a uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da decisão da última segunda-feira (23) que suspendeu o pagamento das emendas com irregularidades, em uma nova escalada da tensão entre os Poderes Judiciário e Legislativo que marcou este ano.

Do montante, cerca de R$ 180 milhões se referem a “novas indicações” e R$ 73 milhões são destinados ao estado de Alagoas, berço político-eleitoral do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) – que está se despedindo do comando da Casa, cargo que ocupará somente até o fim de janeiro de 2025.

As emendas parlamentares, que estão previstas dentro do Orçamento, são utilizadas de acordo com indicação de deputados e senadores – o dinheiro, em geral, é encaminhado pelos parlamentares para atender suas bases eleitorais. A execução dessas verbas é prerrogativa do governo federal.

A decisão do ministro do STF atendeu a um pedido apresentado pelo PSOL, que alegou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões nas chamadas emendas de comissão. Na ação ao Supremo, o PSOL afirma que parte das emendas foi destinada para o estado de Lira, Alagoas, o que seria ilegal. Por meio do Ministério da Casa Civil, o governo federal não viu qualquer irregularidade e autorizou o repasse.